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Jurídico
 
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Informativo para o Jornal do SINMEDRJ



RIO


SINAMGE
 
As negociações para celebração da convenção coletiva de trabalho, com relação ao período 2002/2003, entre o SINMED/RJ, a FENAM e o SINAMGE ainda estão em curso. O SINMED/RJ discordou da proposta apresentada pela diretoria do SINAMGE de adotar o índice de 6% a título de reajuste salarial. O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro luta por um índice superior capaz de repor as perdas salariais dos últimos doze meses. Em 11/04/03 o SINMED/RJenviou correspondência solicitando a designação de nova reunião com a diretoria do SINANGE para conclusão das negociações.
 
SINDHERJ

 
As negociações para celebração da convenção coletiva de trabalho do período 2002/2003 entre o SINMED/RJ, a FENAM e o SINDHERJ ainda estão em curso. O SINMED/RJ discordou da última proposta apresentada pelo sindicato patronal de reajuste salarial na base de 10% (dez porcento) a ser concedido a partir de março de 2003, haja vista que as negociações em curso fazem referência à data base de 1º de agosto de 2002, motivo pelo qual o índice de reajuste para recomposição das perdas salariais deve ser computado de forma retroativa a partir de primeiro de agosto de 2002, ainda que seja adotado percentual inferior a 10%. O SINMED/RJ já remeteu ao SINDHERJ correspondência solicitando a designação de nova reunião para conclusão das negociações.
 
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO
 
As negociações amigáveis para celebração do acordo coletivo com vigência de 2001/2002 e 2002/2003 não lograram êxito. O representante da Santa Casa não respondeu aos inúmeros ofícios, telefonemas, e mesas redondas realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho.
 
A discussão relativa aos dois períodos de negociação coletiva é atualmente objeto de dissídio coletivo em trâmite perante a Justiça do Trabalho.
 
COOPERATIVA
 
A sentença no processo trabalhista movido por trinta médicos contra a COOPSAÚDE – COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE foi proferida. Os pedidos elencados na petição inicial foram, na maioria, julgados procedentes, reconhecendo o vínculo de emprego entre a Cooperativa e os médicos. Entretanto, o juízo não deferiu o pedido de condenação subsidiária do Estado do Rio de Janeiro.
 
Em 10.09.02 o SINMED/RJ interpôs, pelos reclamantes, Recurso Ordinário com o objetivo de incluir na condenação o Estado do Rio de Janeiro, para que este garanta o pagamento das verbas deferidas na sentença de primeira instância. Insatisfeita com a decisão, a COOPSAUDE também interpôs recurso.
 
Mesmo o processo sendo remetido ao Tribunal Regional do Trabalho para julgamento dos dois recursos, o departamento jurídico do SINMED/RJ providenciou, antes da remessa dos autos ao TST, a formação de carta de sentença para execução provisória da sentença em face da COOPSAUDE.
 
PCCS
 
Através da Reclamação Trabalhista que tramita perante a 28ª Vara do Trabalho, em que são partes litigantes a FENAM, SINMED/RJ e ex-INAMPS (substituído pela UNIÃO FEDERAL), mais de quinhentos médicos pleiteiam a incorporação aos seus salários do abono pago a título de PCCS, inclusive com o pagamento das diferenças dos reajustes salariais a partir de janeiro de 1998.
 
Em 10 de outubro de 2002 foi publicada no Diário Oficial a decisão dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Médicos. De acordo com o acórdão, o Tribunal Regional do Trabalho deu provimento ao pedido de diferenças salariais decorrentes do reajustamento da parcela denominada adiantamento PCCS, parcela esta que deverá ser integrada e refletir nas demais verbas pagas no mesmo período, inclusive FGTS.
 
No mês de março deste ano o SINMED/RJ apresentou contra- razões ao Recurso de Revista interposto pela União.



Fonte: JURÍDICO SINMEDRJ
Data: 14/04/2003



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