Documento Final do ENEM: Carta dos Médicos à Nação Brasileira
Os
representantes de 283 mil médicos, reunidos no X Encontro Nacional das
Entidades Médicas, em Brasília, neste dia 30 de maio, vêm manifestar à Nação e
ao Governo do País o seu posicionamento relacionado ao importante momento
político que vivemos, bem como apontar as medidas que consideramos necessárias
à melhoria das condições de vida e saúde de nosso povo.
Nos primeiros meses de 2003, assistimos a ascensão ao Poder do novo Presidente,
através da histórica votação de mais de 50 milhões de brasileiros. O mundo
viveu uma guerra de grandes proporções, mais motivada por interesses
geopolíticos e econômicos do que pela chamada “luta contra o terrorismo”.
Presenciamos o surgimento de uma nova e letal epidemia, que mais que a guerra
pode vir a trazer enorme sofrimento a grande parte da população do planeta e
sérios prejuízos econômicos aos países atingidos.
No Brasil, é enorme a expectativa da população e a responsabilidade de todos
nós na construção de um País mais justo, com menos iniqüidades e bem colocado
no cenário internacional. Ainda convivemos com a vergonhosa posição de 74º
lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Proliferou-se a violência, em
suas mais variadas formas, durante anos e tornou-se também uma questão de
saúde pública. A segunda causa de morte entre os brasileiros é advinda da
violência.
Continua a Nação submetida à sangria de vultosas quantias mensais para o
pagamento dos juros da dívida externa. Chegamos ao ponto de, em um mês, o
Brasil gastar com os serviços da dívida o correspondente a quase todo o
orçamento anual do Ministério da Saúde: mais de R$ 20 bilhões, limitando as
possibilidades dos brasileiros conquistarem o pleno direito à cidadania.
Os
médicos brasileiros participarão ativamente do grande debate nacional, que se
inicia em relação à reforma da Previdência, devendo este ser ancorado em dados
reais. Queremos discutir também a reforma política e as relações de trabalho
em nosso País. Somos favoráveis às ações governamentais, desde que elas não
prejudiquem e penalizem nosso povo em seus direitos duramente conquistados.
Na
questão da saúde, ressaltamos a mudança de condução do novo Ministério, em
relação ao tratamento com o movimento médico brasileiro. As entidades
nacionais foram, nesse período, já recebidas pelo Ministro da Saúde em
diversas ocasiões. Além disso, foi convocada a 12ª Conferência Nacional de
Saúde e está sendo encaminhado um grande debate nacional, relacionado à saúde
suplementar. Foram iniciadas, ainda, as discussões relativas à forma de
trabalho dos médicos, aos seus direitos e à sua carreira. Assim, o X Encontro
Nacional dos Médicos Brasileiros propõe:
1 - Uma ampla discussão sobre o Ato Médico com a sociedade brasileira, com o
Parlamento e com o Governo, tendo em vista a necessidade urgente de definir,
claramente, os atos privativos de nossa profissão e os que podem ser
compartilhados. Os médicos brasileiros defendem a aprovação do Projeto de Lei
do Senado nº 25/2002. A eventual exclusão do médico de qualquer equipe de
saúde compromete a qualidade do atendimento à população e, em última análise,
indica a preocupação com a redução de custos, que vem ocorrendo há 12 anos, e
menos a garantia de acesso universal à saúde.
2 - O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em seu conceito de atenção
integral ao cidadão, garantindo o acesso a todos os níveis de complexidade e
resolubilidade, a reversão dos baixos indicadores epidemiológicos de saúde,
assegurando a contratação dos profissionais médicos, através de concurso
público, com carreira definida, para provimento de cargos dentro do Sistema
Único de Saúde, incluindo aí o Programa de Saúde da Família. Deverá ser
apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei determinando a implantação
do Programa de Saúde da Família em todos os municípios brasileiros. A
Assistência Primária à Saúde deverá ser acompanhada de permanente processo de
educação continuada dos profissionais que nele atuam, a fim de garantir uma
atenção de qualidade em todas as faixas etárias da população brasileira.
3 – Os médicos brasileiros lutarão, com tenacidade, pela implantação de um
Plano de Carreira, Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde, a ser
implementado por todos os Estados da Federação. Deverá ser respeitada a
complexidade da carreira do médico, com sua necessária diferenciação nas
atribuições e responsabilidades relativas ao exercício de suas atividades
profissionais.
4 – O estabelecimento de um piso nacional da categoria médica, hoje
calculado em R$ 2.711,11, para o período de 20 horas semanais, corrigido pelos
índices em vigor.
5 – A urgente revisão da política de criação de cursos de medicina, sem a
devida comprovação de sua necessidade social e recursos para sua completa
implantação e manutenção. Consideramos fundamental a aprovação de dois
projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Um estabelece o caráter
terminativo aos pareceres do Conselho Nacional de Saúde para a abertura de
novas escolas médicas. O outro estabelece a concessão de período de moratória,
sem autorização de abertura de novos cursos de medicina.
6 - O cumprimento das recomendações resultantes das avaliações oficiais de
desempenho de cursos de medicina. Propomos, também, o atrelamento das novas
escolas com a oferta de vagas na residência médica.
7 – Implantar a Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos (LHPM), com o
objetivo de valorizar o trabalho médico e regular as relações com as
operadoras de planos de saúde. O Sistema de Saúde Suplementar no Brasil carece
de um grande debate com a sociedade, buscando a satisfação dos 40 milhões de
usuários que dele dependem e dos profissionais médicos que a ele dedicam os
seus serviços.
8– A participação dos médicos em todos os fóruns de gestão e controle social
do Sistema Único de Saúde. É fundamental a participação e mobilização durante
a preparação da 12º Conferência Nacional de Saúde.
Desta forma, os médicos brasileiros vêm reafirmar seu apoio ao Sistema Único
de Saúde, público, integral, universal e equânime. Como cidadãos brasileiros,
mantemos a luta e a expectativa de um Brasil melhor, onde a saúde e o direito
a uma vida digna sejam garantidos a todos nós.
Brasília, 30 de maio de 2003.
Associação Médica Brasileira
Associação Nacional dos Médicos Residentes
Confederação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
