SinMed

I Encontro dos Médicos Aposentados da Região Sudeste - 31.05.2006 a 01.06.2006

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro realizou, nos dias 31 de maio e 01 de junho passado, em sua sede, o I Encontro dos Médicos Aposentados da Região Sudeste. Reforma previdenciária, direitos constitucionais, trabalho médico e crise ética da Medicina foram os temas de maior destaque nas discussões realizadas. Durante o encontro, representantes dos Sindicatos Médicos da Região Sudeste fizeram assembléia geral com o objetivo de discutir a fundação da Federação Sudeste dos Médicos, que irá congregar os sindicatos da categoria que funcionam na Região.

No dia 31, a primeira mesa de debates contou com a participação do Deputado Federal Miro Teixeira (PDT/RJ), dos deputados estaduais Cida Diogo (PT) e Paulo Ramos (PDT), do Dr. Valcler Rangel Fernandes, responsável pelo Depto. de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, Sr. Luiz Sérgio Brandão de Oliveira, representando o Ministro do Trabalho e Emprego e Dr. Marlonei Silveira dos Santos, Presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul e Vice-Presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Os debatedores salientaram a importância do fortalecimento e da organização da luta pela garantia dos direitos previdenciários e constitucionais dos médicos aposentados. Os parlamentares criticaram as mudanças na Previdência Social e assumiram o compromisso de defender os interesses desses profissionais dentro do Legislativo, principalmente contra a cassação de direitos adquiridos. O Deputado Paulo Ramos lembrou que os médicos são os que mais sofrem com a realidade resultante do atual modelo econômico, que adota o Estado Mínimo, distanciando-se de suas funções.

“Estão tentando criar um ambiente de antagonismo entre os trabalhadores do setor público e os do privado. O jogo é criar um ambiente de separação para revogar a CLT e privatizar a Previdência”, advertiu o deputado Miro Teixeira. Segundo ele, pretendem que a Previdência social tem um teto cada vez menor para, a partir daí, levar os recursos para o fundo de pensão, que é um mercado especulativo. “Tivemos um prejuízo de dois milhões de dólares no fundo de pensão do funcionalismo”, denunciou. Ele sugeriu que se cobre de cada candidato à Presidência da República uma posição quanto aos direitos dos trabalhadores; a desvinculação dos benefícios da Previdência ao salário mínimo; a paridade permanente com os direitos adquiridos dos aposentados e os direitos adquiridos de todos os trabalhadores. Miro Teixeira criticou duramente o Ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, que em recente entrevista declarou que direito adquirido é um conceito arcaico. “Eu vi pouca reação. Será que estamos perdendo a capacidade de indignação?”, questionou.

O Dr. Valcler, por sua vez, destacou que os médicos enfrentam muitas perdas associadas à crise da saúde e afirmou que a medicina deve ser considerada carreira estratégica de estado. Lembrando que o Ministério da Saúde passa por momentos difíceis por falta de quadros de servidores públicos devido à inexistência de concurso público ele colocou-se à disposição para estar ao lado do movimento sindical, principalmente dos médicos. O Dr. Luiz Sérgio, que já foi diretor do SINMED/RJ, lamentou os retrocessos impostos aos aposentados no Brasil após 1988, a exemplo das aposentadorias especiais, e criticou a edição de regulamentos da Previdência Social que obstacularizam os direitos dos trabalhadores, inclusive dos médicos. O representante da FENAM lembrou que a entidade acompanha de perto três projetos no Congresso Nacional: o que institui o piso categoria (rejeitado no Legislativo), o do Ato Médico (em tramitação) regulamenta a Medicina e o que institui a tabela de remuneração do setor privado.

A mesa seguinte contou com presença da Dra. Marlene Santiago Vilela, diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINMED/RJ, que ressaltou que o entendimento do mercado brasileiro deve ser de que “saúde, não é para dar lucros, e sim, resultados”, e do Sr. Luiz Viégas da Motta Lima, economista, militante do movimento dos trabalhadores aposentados da Previdência Social e colunista do Jornal terceiro tempo, que salientou a importância dos direitos adquiridos dos trabalhadores por terem sido eles conquistados a partir da luta dos sindicatos. “Quando o trabalhador se aposenta, entra na vala comum do INSS. Uniformizam-se as lutas na previdência básica, não se identificando as profissões, o que é bom”, destacou o economista, ressaltando que a origem da Previdência Social no Brasil é a mesma dos sindicatos. Segundo ele, desde 1966 já se cogitava acabar com a Previdência Social para transformá-la em previdência pública, mas foi a partir do Governo Collor que ocorreu o aceleramento das perdas dos direitos conquistados. “Pessoas de oposição que vão para o poder esquecem seus ideais. Conquista-se muitas vezes o Governo e não se conquista o poder. E o poder no Brasil é o sistema financeiro que determina. O poder testa o revolucionário”, frisou ele. Luiz Viégas afirmou a saúde não pode ser objeto de ganância que transforma a doença em mercadoria e finalizou lamentando o desmonte das organizações sindicais enfraquecidas pelo “sindicatões” (centrais sindicais).

Presidindo o evento, o Dr. Jorge Darze falou sobre o paradoxo que há em se utilizar o Código de Ética Médica para julgar os médicos por supostos maus resultados, quando é ele que contém as normas que regulamentam o exercício da Medicina. Ele lembrou que já em 1933, o médico Fernando Magalhães, já falecido, alertava: “o diploma do médico servirá menos que o rótulo de uma garrafa vazia”. Darze informou que o SinMed lançou uma campanha em defesa do exercício ético da Medicina. Ele aproveitou a ocasião para enaltecer o trabalho do Departamento dos Médicos Aposentados do SinMed por ser “uma instância de fundamental importância, já consolidada na luta dos médicos”.

A manhã do segundo e último dia do I Encontro dos Médicos Aposentados da Região Sudeste, realizado no auditório do SinMed, foi iniciada por uma exposição sobre o trabalho médico no Brasil feita pelo Dr. Jorge Darze. Logo após a primeira mesa foi composta pelo Senador Marcello Crivella, Dr. Cristiano Gonzaga da Matta Machado, Presidente do Sindicato de Minas Gerais e Dr. José Luiz Barbosa Pimenta Júnior, Coordenador do Depto. Jurídico do SINMED/RJ.

O Dr. Cristiano informou que os médicos mineiros obtiveram alguns avanços significativos com o reconhecimento da carreira de médico junto à Secretaria Municipal de Belo Horizonte, em 1992 e o reconhecimento da carreira em duas fundações, em 2005. Ainda assim, o quadro é preocupante na rede estadual, onde faltam médicos e são mantidos contratos precários. Ele afirmou ainda que o tempo e o investimento gastos na formação dos médicos os destacam dos demais profissionais, justificando a necessidade da carreira diferenciada.

Especializado na defesa dos médicos junto ao Cremerj, o Dr. José Luiz afirmou que os profissionais que estão na ponta do atendimento funcionam como bodes expiatórios, que passam a ser os responsáveis pelo não atendimento ou pelos maus resultados de suas ações, embora seja obrigação do Estado garantir a assistência. “Hoje, se discute, com 50 anos de atraso, a regulamentação da profissão do médico. O projeto de lei que tramita no Senado diz o que é o Ato Médico, diz o óbvio. Perde-se a oportunidade de dizer que é indigno atender sem condições. Isto só é previsto em uma Resolução, mas deveria estar incluído também em dois ou três artigos de lei ordinária. Este seria o amparo legal para a categoria dizer que não tem condições de realizar o atendimento”, alerta. Ele esclareceu que o Código de Ética Médica não tem poder legal. Segundo o advogado, a Lei do Ato Médico, nestes moldes, levaria a discussão do erro médico para a de prerrogativa profissional, fazendo com que a assistência fosse melhor prestada. Ele informou ainda que o Cremerj se institucionalizou como Tribunal, que tem a finalidade única de punir. “O Conselho instaura representação contra o médico mesmo quando a denúncia de jornal é mentirosa com o objetivo de dar satisfação à opinião pública”, afirma ele.

O Senador Marcello Crivella informou que o projeto de Lei do Ato Médico está na Consultoria do Senado para ser aperfeiçoado no que se refere a constitucionalidade e juridicidade da proposta, mas denunciou a reação contrária de pessoas que defendem a saúde para quem tem dinheiro. Ele disse que espera contar com a FENAM e os Sindicatos dos Médicos para as audiências públicas que terão por objetivo exercer pressão política para a sua aprovação. Ele falou da grande responsabilidade que é colocada nas mãos dos médicos, como por exemplo o atendimento de 79 mil lesões corporais ocorridas no ano passado. Ele defendeu também o aumento das bolsas dos médicos residentes. O senador encerrou dizendo-se honrado por ser o porta-voz dessa luta, e garantiu que o Vice-Presidente José Alencar, do seu Partido, também está empenhado.

O Dr. Márcio Bichara da FENAM afirmou que a entidade já apresentou várias propostas sobre a carreira do médico ao Ministro da Saúde e que há pressão em favor da carreira única. “Não está restando outra saída se não a carreira do médico. Para suprir a interiorização do médico na Amazônia, por exemplo, estão exportando profissionais”, explicou. Segundo ele, as discussões com o Ministério da Saúde não estão avançando neste sentido e o objetivo só poderá ser alcançado com o projeto de lei. Ele denunciou também o problema enfrentado pelo programa Médico de Família que possui hoje no Brasil 25 mil equipes, com 40 mil médicos com contratos precários, que dependem da simpatia dos prefeitos. Em alguns municípios ele já foi terceirizado. “Este programa deveria ser priorizado, mas está sendo desqualificado devido à precariedade”, alertou.

Participaram do evento os seguintes médicos: Valdir Cardoso, Tesoureiro da FENAM, Carlos Garcia de Queiroz Filho, Sindicato dos Médicos do Mato Grosso do Sul, Mário Antonio Ferrari, Presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná, Marlonei Silveira dos Santos, Presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul e Vice-Presidente da FENAM, Mário Fernando Lins, Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Jacó Lambert, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Marcelo Faloso, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Amélia Maria Fernandes Pessoa, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Gonzaga da Matta Machado, Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais. Estiveram presentes também representantes do Conselho de Saúde do Município do RJ (P51), do Senador Sérgio Cabral (PMDB/RJ), da Deputada Estadual Edna Rodrigues (PMDB/RJ) e do Vereador Sami Jorge (PDT/RJ).

Dia 31/05/06
09:00 Abertura - Mesa composta com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil organizada
09:30 Mesa Redonda: Previdência Pública - DEPUTADO FEDERAL MIRO TEIXEIRA e SR. LUIZ VIÉGAS DA MOTTA LIMA - Economista / Contador / Sindicalista / Aposentado
·         evolução histórica
·         reforma da previdência
·         situação atual
12:30 / 13:30 – Almoço
14:00 Mesa Redonda: A Constituição Brasileira - DR. ROSEMIRO ROBINSON SILVA JÚNIOR
·         conquistas e derrotas
·         isonomia
·         paridade
19:00 Fundação da Federação Sudeste dos Médicos – nova entidade sindical que irá congregar os sindicatos médicos da região sudeste.

Dia 01/06/06
09:30 Mesa Redonda: O Trabalho Médico – DR. CRISTIANO GONZAGA DA MATTA MACHADO – Pres. Sind. Médicos de Minas Gerais e DR. FERNANDO - Sind. Médicos do Esp. Santo
·         medicina carreira de Estado
·         PCCS - plano de cargos, carreiras e salários
·         exercício ético da medicina
12:30 / 13:30 – Almoço
14:00 Plenária Final
·         avaliação crítica
·         propostas de lutas
·         cronograma de ações
·         relatório final
17:30 Final dos trabalhos e coquetel de confraternização

Dep. Fed. Miro Teixeira, Dr. Valcler Rangel Fernandes, Dr. Marlonei Silveira dos Santos,
Dr. Luiz Sérgio Brandão de Oliveira, Pres. Jorge Darze, Dep. Est. Cida Diogo, Dep. Est.Paulo Ramos