Juíza Salete Maccalóz convoca a sociedade para a luta em defesa do SUS

Debate denuncia ilegalidade das fundações estatais de direito privado

No último dia 10 de março, a juíza da 7ª Vara Federal, Dra. Salete Maccalóz, proferiu uma palestra sobre as fundações estatais de direito privado na sede do SinMed/RJ, atendendo a convite do sindicato e demais entidades que integram o Fórum em defesa do serviço público e contra as fundações. A juíza iniciou o encontro agradecendo o convite e recordando de sua participação, também no Salão Nobre do SinMed/RJ, no movimento de mulheres durante o processo constituinte, na Década de 80. Ela enalteceu o papel democrático do Sindicato dos Médicos do RJ nas lutas da sociedade.

“A palestra da juíza Salete Maccalóz é um marco importante na luta em defesa da saúde pública, pois além de nos trazer informações fundamentais sobre a farsa apresentada pelo poder público como forma de melhorar a gestão das unidade de saúde, nos estimula a continuar confiando no poder judiciário através de representantes que têm compromisso com as causas sociais”, destacou o presidente do SinMed/RJ, Dr. Jorge Darze.

A juíza fez severas críticas ao termo “fundação estatal de direito privado” por considerá-lo absurdo do ponto de vista jurídico, já que, na sua visão, não existe administração pública com direito privado: “ou é público ou é privado”.

A proposta governamental de criação das fundações foi definida por ela como uma “excrescência jurídica”. A magistrada salientou que os servidores não devem ser contrários a todas as instituições fundacionais, visto que do ponto de vista de gestão elas podem representar um passo importante para dar maior agilidade a administração das unidades. O que não se pode admitir, segundo a juíza, é que a fundação de direito privado seja gestora de instituições públicas de saúde. Ela apontou graves riscos que ameaçam o Sistema Único de Saúde diante dessa proposta governamental, tais como perda do controle social e da fiscalização pública, perda da estabilidade dos trabalhadores públicos, discriminação salarial e a administração do dinheiro público por um gestor privado.

“A presença da Dra. Salete Maccalóz neste fórum é fundamental para desvendar o imbróglio das fundações estatais de direito privado como solução para a saúde pública”, frisou o Dr. José Romano, diretor do SinMed/RJ.

A magistrada federal convocou todas as instituições que participaram do encontro para que, além de recorrerem ao Poder Judiciário para argüir a inconstitucionalidade da lei que criou as fundações, serrem fileiras em um movimento de resistência à sua implantação.

O encontro contou com a participação dos representantes das entidades que integram o Fórum em defesa do serviço público e contra as fundações e que se reúnem às segundas feiras no auditório do Sindicato dos Médicos do RJ. Representando a diretoria do SinMed/RJ estiveram presentes, além do seu presidente, o Diretor Tesoureiro, Dr. Jorge Luiz do Amaral, o Diretor do Depto. Jurídico, Dr. Júlio Noronha e o Diretor da Secretaria de Educação Continuada da entidade, Dr. José Romano.

Compondo a mesa, da esquerda para a direita, o Dr. André da Silva Ordacgy (Defensor Público da União), a Dr.ª Maria Margarida Ellenbogen Pressburger (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ), o Dr. Jorge Darze e a Drª Salete Maccalóz.

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