SINMED/RJ realiza 2ª reunião do Movimento em Defesa do Exercício Ético da Medicina e define formas de luta

Em novo encontro realizado no último dia 07 de fevereiro, na sede do SinMed, convocado pelo Movimento em Defesa do Exercício Ético da Medicina, os médicos do Rio tiraram suas dúvidas sobre a Medida Provisória 341/06 (MP do Remendão) e aprovaram formas de luta para conquistar as reivindicações da categoria, aprovadas no dia 24 de janeiro passado. Foi unânime, durante a reunião, o repúdio à proposta anunciada pelo governo estadual de realizar concursos públicos para contratação pelo regime celetista em substituição ao regime jurídico único. “A estabilidade dos servidores é um instrumento que serve aos interesses da população. Vamos lutar contra essa mudança com todas as forças”, advertiu o Presidente do SINMED/RJ, Dr. Jorge Darze.

A mesa da reunião foi composta pelos Drs. Gustavo Mota e Marcelo Augusto Mallet, diretores da Associação dos Médicos Residentes do estado do Rio de Janeiro (Amererj), o Vereador Carlos Eduardo, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, os Diretores do SINMED/RJ, Dr. Jorge Darze, Dr. Eraldo Bulhões e José Romano, o Dr. Mário Ferrari, Presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná e Diretor da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o Dr. Francisco Massa, representante da Secretaria de Saúde de Niterói e as Dras. Miriam dos Santos e Cláudia Márcia Pereira Ribeiro, advogadas do Depto. Jurídico do SINMED/RJ.

Estiveram presentes, além de médicos de diversas unidades públicas de saúde, o ex-Deputado Paulo Pinheiro, representantes das Associações dos Servidores do Iaserj e dos Hospitais Rocha Faria, do Pedro II e Albert Schwweitzer

A Dra. Miriam esclareceu as dúvidas dos médicos quanto a Medida Provisória 341/06, principalmente sobre a decisão entre assinar ou não o termo de opção até o final de março próximo. A advogada do SINMED/RJ explicou que quem não quiser optar, pode continuar sem alterações na sua vida funcional ou receberá parceladamente os 47,11%. “Vai haver a compensação de um lado e a perda de algumas vantagens de outro”, destacou. Ela salientou ainda que quem assinar o termo de opção e se arrepender poderá recorrer ao Depto. Jurídico do SinMed para ingressar com ação judicial pedindo sua anulação. O Dr. Jorge Darze lembrou que logo que a Medida Provisória foi anunciada o SINMED/RJ posicionou-se contra. Hoje, alguns sindicatos defendem a proposta. “A MP não cumpre o papel de fazer o remendo esperado, a exemplo da paridade e do desempenho profissional, avaliado subjetivamente”, destacou. Até março, a direção do SinMed vai estudar uma saída para corrigir os aspectos negativos da proposta governamental.

Sobre a remuneração dos convênios, o Dr. Darze explicou que a Central Médica de Convênios, movimento criado no Rio, tem tido sua atuação obstruída por alguns grupos, por isso, as entidades médicas estão fazendo parcerias buscar outras formas de luta. Surge agora um novo instrumento de nossa luta: Emenda Constitucional nº 45. A partir de agora o Ministério Público do Trabalho passa a mediar os conflitos entre os médicos e as empresas de medicina de grupo/seguradoras. A Justiça do Trabalho passa a julgar os processos em que não há acordos. Ainda no tocante a MP 341, o Dr. Mário Ferrari acredita que há dois caminhos: o da constitucionalidade da lei e o do controle direto pelo Supremo Tribunal Federal. A área jurídica do Sindicato dos Médicos do Paraná pretende ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade. Sobre a Emenda Constitucional nº 45, que trata do trabalho dos médicos prestadores de serviço, o SinMed do Paraná está ingressando com dissídios por empresas e grupos de planos de saúde, compostos por cláusulas de reajuste anual, reposição de perdas, estabilidade para as médicas gestantes, etc.

Durante o encontro, o presidente do SinMed solicitou ao representante da Secretaria de Saúde de Niterói, Dr. Francisco Massa, que seja marcada uma reunião com os médicos federais que trabalham nas unidades daquele município, já nos próximos dias, para definir a garantia de extensão das 20h, a exemplo do que foi feito com os profissionais de Duque de Caxias. Autorizada inicialmente para os médicos dos quatro hospitais federais devolvidos ao Ministério da Saúde e também aos hospitais que já estavam sob a gestão federal, o benefício está sendo estendido para as unidades municipalizadas. O SINMED/RJ já solicitou e está aguardando a confirmação de uma audiência com o Secretário Municipal de Saúde do RJ para que o mesmo seja também feito aqui.

O Deputado Estadual Paulo Ramos, por sua vez, lamentou a intenção do Governador Sérgio Cabral de realizar concursos públicos para contratação de servidores pelo regime da CLT. Ele adiantou que está se preparando para rechaçar a proposta do governo assim que ela chegar a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). “Este modelo pretende aniquilar o serviço público, pulverizando as lutas a partir do desestímulo”, frisou. Ele assumiu o compromisso de realizar uma audiência pública na Alerj para debater os recursos humanos na área da saúde.

O Vereador Carlos Eduardo anunciou que tentará marcar uma audiência com o Presidente da Câmara dos Vereadores, Vereador Ivan Moreira e com o líder do Governo, Vereador Paulo Cerri para que sejam discutidas as propostas dos médicos com a presença de uma comissão do Sindicato e para que posteriormente seja marcada uma audiência com o Prefeito César Maia. Ele assumiu também o compromisso de realizar audiência pública pela Comissão de Saúde na Câmara para discutir as reivindicações dos médicos. Ele advertiu que a mudança do regime jurídico único para o celetista permitirá aos gestores mal intencionados prejudicar os servidores.

O Dr. José Romano defendeu que seja feito um trabalho de convencimento junto aos Secretários de Saúde dos municípios para que eles comecem a adotar o piso salarial defendido na pauta de reivindicações dos médicos. Ele propôs a realização de um grande ato público em frente à Câmara dos Vereadores no início de março, além de assembléias nos locais de trabalho. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não é mordaça para a nossa reivindicação”, frisou.

Os Drs. Mota e Dr. Marcelo Mallet assumiram o compromisso de participar ativamente do movimento convocando os médicos residentes para a próxima reunião.
A pauta de reivindicações do setor é composta pelos seguintes itens:

Carreira de estado, piso salarial de r$4.500,00 para 20 horas semanais de trabalho, fixação do quantitativo de pacientes atendidos durante a jornada de trabalho, implantação do plano de cargos, carreiras e salários nas três esferas de governo, aumento da bolsa dos médicos residentes, garantia da qualidade e da ampliação das vagas dos programas de Residência Médica, criar as comissões de representação do SinMed nos locais de trabalho, buscar unificar o movimento com as demais entidades médicas e da sociedade civil organizada, realizar assembléias nos locais de trabalho com a presença do SINMED/RJ e divulgar o movimento no Rio de Janeiro e no âmbito nacional, buscando apoio dos demais sindicatos médicos existentes no país.