Procurador do MP do Trabalho visita SINMED/RJ e faz exposição sobre direito de greve

No dia 14.06.2007, o último encontro do Movimento em Defesa do Exercício Ético da Medicina, realizado pelo SINMED/RJ, contou com a presença do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. João Berthier, que fez uma exposição sobre a greve como instrumento de luta no Brasil. O Presidente do Sindicato, Dr. Jorge Darze, elogiou a atuação do MP a quem definiu como guardião da legislação, que tem dado grande contribuição ao movimento dos médicos e lembrou que apesar de o Presidente Lula ter assumido o compromisso de desprecarizar o trabalho na área da saúde, todas as ações implementadas até aqui foram provenientes de decisões do judiciário. “A situação é grave e o grande desafio é saber como enfrentá-la. Os governos têm empurrado o problema com a barriga, permitindo que ocorra a interrupção do atendimento aos pacientes”, frisou, salientando que diante desse quadro, a greve é um instrumento que pode vir a ser utilizado pelos médicos. “O direito à greve é constitucional”.

O Procurador esclareceu que embora a Constituição Federal trate do assunto em três artigos distintos, em nenhum deles a greve é definida. “A Constituição afirma que a greve é um direito, mas não conceitua esse direito”, afirmou, explicando que somente as leis federais 4330 de 1964 e 7783 de 1989, criadas no período da ditadura, apresentam uma definição, embora de forma restritiva. Ele destacou que greve “é qualquer anormalidade na estrutura produtiva com a finalidade de protesto” e que no mundo atual ela deve ser travada essencialmente no campo da mídia. Ele usou como exemplo a greve dos rodoviários em Portugal, que decidiram protestar contra os empresários liberando as roletas para os passageiros, conseguindo colocar a opinião pública do lado dos trabalhadores.

O representante MP do Trabalho considera fundamental que os sindicalistas e as categorias profissionais encontrem mecânicas próprias de greve. “Hoje, a grande batalha é fazer greve na moldura da lei. Se os sindicatos não encontrarem o seu real poder de greve, farão mendicância coletiva”, advertiu. Ele destacou ainda que toda greve deve ser “cheia”, com os trabalhadores na rua, pois uma greve vazia, com os grevistas em casa, é tudo o que os meios de comunicação precisam para derrotá-la. “A greve é a admissão do conflito. Deve doer na parte interessada e repercutir na mídia”. Ele considera a obrigatoriedade do prazo de pré-aviso em caso de greve um aspecto prejudicial. O procurador considera esse instrumento de luta muito pouco explorado no Brasil, e que precisa ganhar consistência, salientando que o neoliberalismo abomina a solidariedade ao pregar que “se cada um cuida bem de si, tudo acaba bem”. Na sua opinião, não se cogita desregulamentar a greve, mas o ambiente hoje é inóspito para a sua realização, cabendo aos dirigentes sindicais ter criatividade e coragem. De acordo com o Dr. Berthier, não há como conseguir a obtenção de uma relação de trabalho democratizada no serviço público e na iniciativa privada sem a autêntica participação dos trabalhadores.

Após a exposição do procurador, os médicos presentes apresentaram propostas, entre elas a de interrupção de atividades burocráticas nas unidades, do atendimento do número de pacientes que o CFM determina, a eleição de novos gestores nas unidades com o apoio da população, ampliação das representações por locais de trabalho, entre outras. “Tudo é possível numa greve, desde que ela seja justa e coletiva”, destacou o Presidente do SINMED/RJ, que propôs a realização de um encontro popular de saúde pública do estado do Rio de Janeiro, com a realização de um dia inteiro de debates. Os médicos denunciaram ao SINMED/RJ as perseguições sofridas nos hospitais e PAMs.

Também participaram do encontro representantes dos Sindicatos dos Enfermeiros, dos Psicólogos e dos Assistentes Sociais, além do Sindsprev.

Próxima reunião
Dia 28 de junho de 2007 (5ª feira), às 18h30min, na sede do SinMed/RJ, Av. Churchil, 97 – 11º andar – Castelo.
O Movimento tem pressa! Participe!