Assembléia aprova novos Delegados Sindicais do SINMED/RJ

A 6ª reunião do Movimento em Defesa do Exercício Ético da Medicina foi realizada em 10.05.2007, no auditório do SINMED/RJ. O Presidente da entidade Dr. Jorge Darze presidiu a mesa do encontro ao lado do Dr. Eraldo Bulhões e da Dra. Sara Padron, diretores do Sindicato e do Dr. José Luís Pimenta Júnior, Coordenador do Dept. Jurídico. O Presidente falou sobre a criação das fundações públicas de direito, proposta pelo governo como a grande bandeira para a área de recursos humanos. Como o Poder Executivo não conseguiu fixar os médicos na rede pública e os concursos não supriram o déficit, a mão de obra terceirizada passou na ser a mais usada no setor. A alternativa de criação das fundações reacende a discussão sobre a contratação pelo regime celetista. Após ter retirado a Proposta de Emenda Constitucional que autoriza o governo a contratar pela CLT, o Governador Sérgio Cabral enviou para a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro projeto parecido que cria a fundação, sob o pretexto de que assim poderá remunerar melhor os contratados e suprir a rede pública de saúde. Dessa forma, o estado passaria a ter o celetista da fundação e o estatutário, sem a obrigatoriedade de pagar salários equivalentes ou garantir a paridade aos aposentados. O Dr. Darze informou que o Sindicato pretende convidar o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Sérgio Cortes, para debater a proposta.

O Secretário de Saúde de Niterói, Dr. Luiz Roberto Tenório, que também participou do encontro, informou que a cidade possui, há 17 anos, uma Fundação Municipal da Saúde, mas que os servidores são estatutários e possuem plano de carreira. Ele falou das dificuldades que enfrenta à frente da secretaria, entre elas a limitação de gastos com a folha de pagamento imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda sobre o projeto de fundação estatal, o Dr. Tenório destacou que é mais importante discuti-lo sob o ponto de vista prático do que avaliar a sua legalidade.  É preciso entrar no mérito do que ele representa. O sindicato deve puxar uma discussão técnica sem se preocupar com as questões da legalidade. Além dos problemas já apontados, ele alertou para o possível fortalecimento da figura do diretor dos hospitais após as contratações feitas através da fundação, o que dificultaria o relacionamento da rede. Falando sobre o processo de extensão da carga horária para os médicos federais, o Dr. Tenório externou sua preocupação diante da possibilidade de muitos médicos estarem esperando pela concessão das 40 horas para solicitar a aposentadoria. A preocupação do gestor é saber se a concessão da extensão será boa ou não para a rede. Ele defendeu a proposta de se firmar um termo de compromisso para os médicos permanecerem pelo menos cinco anos na rede a partir do recebimento da extensão da carga horária.

O Dr. Darze comunicou que nesta 2ª feira, dia 14 de maio, os sindicatos da área da saúde receberão do governo do estado uma proposta com vistas a implantação do PCCS. A proposta será submetida a avaliação dos médicos da rede estadual, estando descartada qualquer oferta de parcelamento maior que duas vezes. Há um passivo a ser reivindicado. Além disso, uma vez implantado o plano, haverá um processo de enquadramento vertical e horizonta de cada servidor, frisou, esclarecendo que no Rio de Janeiro não há negociação em curso. O município concedeu reajustes mínimos que ficaram bem longe do piso salarial de 4.500 reais reivindicado pelos médicos. Vamos agora iniciar a luta pela implantação do plano de carreira no município.

Os nomes dos delegados sindicais aprovados na última assembléia foram lidos junto com os de outros médicos que também aceitaram a responsabilidade de representar o sindicato nos seus locais de trabalho. Todos foram aprovados e o Dr. José Luiz explicou que a ata da assembléia será registrada e em 30 dias oficializada, sendo então remetida às unidades para que tomem conhecimento e se obriguem, assim, a garantir os direitos e prerrogativas dos representantes eleitos pelos colegas. Os delegados sindicais fortalecem a forma de organização sindical e solidificam o movimento, frisou, lembrando que novos nomes poderão ser incluídos em outras atas. A Constituição prevê a escolha de um delegado sindical para cada 100 médicos. A Dra. Sara comunicou que o SinMed convocará um fórum do conselho de representantes do sindicato para se reunir pelo menos uma vez por mês, abastecendo a entidade com informações sobre cada unidade e ao mesmo tempo levando aos colegas informações sobre as assembléias, dando assim mais agilidade ao movimento. Foi discutida a proposta de se limitar a três o número de pacientes atendidos por hora nas unidades da rede pública, conforme prevê o CFM. Diante do cenário de improvisação diária do trabalho médico nós podemos denunciar e até suspender as atividades. É uma luta urgente. Precisamos trazer o Código de Ética para o debate, denunciando ainda que o médico está praticando a anti-medicina ao atender a um número absurdo de pacientes. A produtividade cobrada pelos gestores imobiliza totalmente o médico?, advertiu o Dr. Rodoválio Souto, diretor do Depto. de aposentados do SINMED/RJ.

Próxima reunião:

Dia 23 de maio de 2007 (4ª feira), às 18h30,
Na sede do SINMED/RJ - Av. Churchil, 97 / 11º andar.

O MOVIMENTO TEM PRESSA!
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