SINMED/RJ aprova nomes dos seus representantes por locais de trabalho - 19.04.2007

O SINMED/RJ realizou em sua sede, na noite do último dia 19 de abril, a 5ª reunião do Movimento em Defesa do Exercício Ético da Medicina, dando continuidade ao debate sobre os itens contidos na pauta de reivindicações da categoria. Durante o encontro, o movimento revelou o seu alto grau de organização ao aprovar os nomes do conselho de representantes do Sindicato em seis unidades de saúde: Hospitais Cardoso Fontes, da Piedade, Albert Schweitzer e Geral de Bonsucesso e os PAMs de Irajá e Henrique Valadares. Os nomes aprovados serão válidos por seis meses, até que sejam agendadas assembléias gerais nas unidades para a escolha de novos conselheiros. A direção do Sindicato dará forma jurídica à relação e encaminhará documento para as direções das unidades de saúde oficializando as escolhas aprovadas na reunião. Embora ainda esteja em fase inicial, a elaboração das listas dos médicos que farão a ponte entre os locais de trabalho e o Sindicato a partir da discussão das reivindicações específicas, fortalece a luta dos médicos do Rio de Janeiro por melhores condições de trabalho e salário. Foi aprovada também durante o encontro a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado denunciando o processo genocida que afeta a saúde pública no âmbito do estado e do município do Rio de Janeiro, a ser depois encaminhada ao Ministério Público Estadual.

Presidindo a mesa, o Dr. Jorge Darze, Presidente do SINMED/RJ, iniciou a reunião com informes. Agradeceu pelo envio de mensagens de apoio de diversos parlamentares. Falou sobre a primeira reunião efetiva realizada naquele dia no Palácio Guanabara com membros do governo e representantes da área da saúde para tratar da implantação do PCCS. Ele destacou que neste encontro, diante da argumentação dos representantes do Governo sobre o déficit orçamentário, frisou que não há o que negociar, já que o PCCS é lei e deve ser implantado já. Dentro de 15 dias haverá outra reunião com representantes das Secretarias de Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado, quando será discutida a forma de implantação do plano de cargos. No município do Rio de Janeiro, o SinMed participou de duas reuniões com o Secretário de Saúde para tratar da extensão da carga horária para os médicos federais que trabalham nas unidades municipalizadas. A extensão já se esgotou nas unidades próprias beneficiando cerca de 700 médicos. O diretor afirmou que o Secretário Jacob Kligerman é favorável à extensão da carga horária e deverá manter o acordo firmado com os profissionais. O Dr. Darze mostrou aos presentes o termo de compromisso da SMS que está circulando nas unidades de saúde, afirmando que ele não deve ser motivo de preocupação para os médicos que querem a extensão, já que o seu preenchimento não inviabilizará o atendimento do pleito. O Dr. Darze informou ainda que o SinMed irá procurar o Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, que estará no Rio de Janeiro no próximo domingo (dia 22). Ele adiantou, entretanto, que o Ministério tem sido favorável à continuidade da extensão da carga horária.

Ele informou que diretores do SINMED/RJ e da OAB visitaram naquela data o Hospital Souza Aguiar numa ação conjunta de defesa da saúde pública e do trabalho médico. Ele esclareceu que o texto da Medida Provisória 301/06, transformada na Lei 11.355/06, que dispõe sobre os planos de carreira dos servidores, acarreta prejuízos a todos os servidores, incrementando o modelo neoliberal na administração pública. A MP proposta como alternativa (MP 341/06) não é diferente. Apenas substitui o termo “criar” por “reestruturar” a carreira, estabelecendo prazo para adesão que implica na renúncia de direitos administrativos ou judiciais adquiridos.

A Dra. Miriam dos Santos, advogada do Depto. Jurídico do SINMED/RJ, informou que a MP 341, já reeditada, recebeu 84 emendas ainda não analisadas. Ele adiantou que devem ser apresentadas outras MPs contendo outras mudanças. As adesões serão feitas até 29 de junho. Ela explicou que o Sindicato propôs ação ao judiciário federal contra a medida, mas não obteve liminar porque a Justiça entendeu que não há obrigatoriedade de adesão por parte dos servidores. O mérito ainda não foi julgado. O Dr. Darze sugeriu a argüição da inconstitucionalidade da MP, o que, segundo a advogada, pode ser feito através de um partido político ou da OAB, por exemplo.

O vereador Dr. Carlos Eduardo, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, voltou a alertar os médicos para a necessidade de se lutar pela implantação do PCCS ainda este ano, a fim de evitar que o próximo governo a anule. A Câmara dos Vereadores, segundo o parlamentar, está revendo o Plano Diretor da Cidade que valerá para os próximos 10 anos. Ele entregou ao SINMED/RJo resumo do Plano. “Não existe no Plano Diretor um capítulo destinado à saúde pública. Não podemos perder essa oportunidade de nos fazermos representar”, salientou. Até o próximo dia 30, a Câmara manterá prazo para discutir o modelo e em seguida será aberto prazo para apresentação de emendas ao Plano Diretor.

Muitos médicos que participaram do encontro tiraram dúvidas sobre a extensão das 20 horas. Os diretores do SINMED/RJtranqüilizaram os que temem que as direções das unidades não permitam a mudança na carga horária ou a obrigatoriedade de cumprirem a extensão em outras unidades de saúde. O Dr. José Romano, diretor do SINMED/RJ, lembrou que o acordo de municipalização determina que ninguém pode ser relocado. Foi sugerido que o Sindicato elaborasse panfleto informando detalhes sobre a extensão da carga horária. O Dr. Darze explicou que o site do SINMED/RJpossui informações atualizadas sobre o assunto e que a Sra. Vânia secretária da Presidência também pode orientar os médicos, salientando ainda que a entidade tem mantido contato permanente com o Ministério da Saúde para obter informações sobre a lista dos médicos que pleiteiam as 40h.

“Eu considero essa luta já vitoriosa. Não tenho dúvidas de que atenderemos a todos, mas a luta ainda vai demorar um pouco mais”, destacou o Presidente do Sindicato. O Dr. Eraldo Bulhões diretor do SinMed defendeu a organização por locais de trabalho para que os profissionais alcancem aumento de salário e condições de trabalho. Entre as formas de luta está o atendimento de três pacientes por hora de trabalho em cumprimento ao que determina Resolução do Conselho Federal de Medicina. O Dr. Romano defendeu que os médicos pressionem as comissões de ética dos hospitais para que atuem contra os diretores que desrespeitam os médicos. Ele convocou os médicos a saírem do encontro com o compromisso de trazer outros colegas para a próxima reunião.

A Dra. Sara Padron, diretora do SINMED/RJ, informou que no Hospital Cardoso Fontes o Ambulatório já está limitando o nº de atendimentos e tenta cumprir a mesma regra no Pronto Atendimento. Ela comemorou o fato de algumas unidades já estarem conversando sobre a organização dos profissionais nos locais de trabalho. Ela e o Dr. Rodoválio Souto do Diretor do Depto. de Aposentados se empenharam para trazer novos médicos para as reuniões do movimento. Participaram também do encontro os Drs. Virmar R. Soares, Vice-Presidente do SINMED/RJ, os diretores Dra. Marlene Vilela e Dr. Elias Miguel e o representante do Senador Marcelo Crivela. O Dr. Luiz Tenório, Secretário de Saúde de Niterói, era esperado, mas não compareceu à reunião.

A Dra. Miriam dos Santos, advogada do Depto. Jurídico do SINMED/RJ, ao lado do
Dr. Eraldo Bulhões e Dr. Jorge Darze, Diretores do SINMED/RJ e do
Vereador Dr. Carlos Eduardo, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores do RJ.

Na próxima assembléia, a ser realizada no dia 10 de maio, às 18 horas, os médicos vão identificar as unidades já organizadas para buscar o cumprimento das regras estabelecidas para o atendimento dos pacientes, entre outras iniciativas.

Próxima reunião: Dia 10 de maio de 2007, (5ª feira) às 18 horas, na sede do SINMED/RJ (Av. Churchil, 97 / 11º andar).

O MOVIMENTO TEM PRESSA! PARTICIPE!