SINMED/RJ realiza 4ª reunião do Movimento em Defesa do Exercício Ético da Medicina

Em novo encontro realizado na sede do SINMED/RJ, no último dia 29 de março, o Movimento em Defesa do Exercício Ético da Medicina reuniu médicos e parlamentares para fazer uma avaliação dos seus avanços. O Dr. Jorge Darze, Presidente do SINMED/RJ, abriu a reunião passando informes. Falou que diretores do SINMED/RJ e da FENAM estiveram reunidos naquele dia para discutir as questões de maior interesse da categoria, aprovando a realização de debates em todos os estados com a participação de entidades do setor de saúde, além de uma reunião aberta no Rio de Janeiro em data futura. O presidente informou ainda que está sendo preparado um documento para ser entregue aos parlamentares e marcadas audiências com o Prefeito César Maia, o governador Sérgio Cabral e o Presidente Lula. O Dr. Darze falou sobre a luta contra as Medidas Provisórias 301, de 29 de junho de 2006, convertida na Lei 11.355/06 e 341, de 29 de dezembro de 2006, que dispõem sobre os planos de carreira dos servidores, consideradas negativas para os servidores da saúde. “A proposta está longe de representar a carreira que nós queremos”, destacou.

Ele lembrou ainda que a Proposta de Emenda Constitucional nº 03/07, apresentada pelo governador Sérgio Cabral, representa um grave retrocesso para o funcionalismo. Criticou também projeto de lei nº 217/04, de autoria do Senador Tião Viana (PT/AC), que autoriza médicos estrangeiros a exercerem a Medicina no Brasil, e que, se aprovada, permitirá a competição destes com os 8 mil novos médicos que se formam anualmente nas faculdades brasileiras. Deu informe também sobre a reunião com representantes do Ministério da Saúde realizada como preparação de audiência solicitada ao ministro José Temporão para tratar de assuntos como a carreira médica, os salários e a extensão da carga horária. A direção do SINMED/RJ espera já ter a agenda nos próximos 30 dias.

Sobre a assembléia geral realizada na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia anterior, com entidades representativas dos servidores da saúde, o Dr. Jorge Darze disse que a principal deliberação foi a fixação do prazo de 10 dias para que haja entendimento com o Poder Executivo no que se refere às reivindicações dos servidores. O encontro aprovou um plano emergencial de atuação a ser utilizado diante de um eventual fracasso nas negociações, que prevê paralisações de 24 horas por unidades de saúde. Foi definido ainda que no dia 17 de abril haverá uma mobilização nacional dos servidores.

O Dr. Carlos Eduardo, vereador e médico, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, mais uma vez esteve presente. Ele lembrou que o município opera na ilegalidade, pois como recebe recursos do SUS, deveria ter um plano de carreiras e salários para os servidores da saúde. Ele alertou para a possibilidade de o prefeito César Maia aprovar o PCCS em ano eleitoral para atrair votos, sabendo que o próximo prefeito poderá anular a medida. Ele defende que se faça pressão para obter sua aprovação ainda este ano. O vereador informou que o Presidente da Câmara dos Vereadores, Ivan Moreira, assumiu o compromisso de tentar marcar uma audiência com o prefeito após a Semana Santa para que uma comissão de representantes dos médicos defenda as reivindicações do movimento.

O Dr. Eraldo Bulhões, diretor do SINMED/RJ, salientou o quanto é importante que outras categorias, assim como os médicos, discutam suas reivindicações em assembléias de trabalhadores nos locais de trabalho. Ele salientou ainda que é predominante a idéia de que somente as autoridades estaduais buscam melhorar a rede pública de saúde do Rio. Ele propôs que a Câmara dos Vereadores convoque um seminário da saúde para discutir os problemas da rede municipal.

A Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro, advogada do Depto. Jurídico do SINMED/RJ deu informes sobre os processos do PCCS, que estão em fase de execução, e as lutas dos convênios depois da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho. Sobre o PCCS a advogada explicou que a orientação do Sindicato foi para que os médicos que têm processos judiciais ganhos reivindicando perdas salariais não assinassem o termo de opção para não abrir mão das diferenças sobre os salários geradas desde 1987, o que corresponde a cerca de 50% do total a ser recebido. Com relação aos planos de saúde foram ajuizadas duas medidas com base na Emenda Constitucional 45 e a partir da troca de informações com o SinMed do Paraná. Ela lembrou que a Emenda representa um divisor de águas, pois mudou o cenário para os médicos que prestam serviços para os planos de saúde e empresas de medicina de grupo, que se sentiam desprotegidos.

O Dr. José Romano, diretor do SINMED/RJ, propôs que se busque a imprensa para denunciar que a carência de recursos humanos na saúde é decorrente do problema salarial, e que a Câmara dos Vereadores realize audiência pública para discutir a problemática, convidando representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria estadual de Saúde. Ele denunciou que o estado vai tomar o lugar do município do Rio de Janeiro inaugurando os postos 24 horas. “Colocar 25 postos de saúde com salários de 1.300 reais é levar a população à morte”.

Médicos presentes salientaram que a extensão da carga horária aumenta a oferta de profissionais para os postos de saúde, auxiliando o atendimento básico, mas que no município enfrentarão dificuldade por falta de tempo hábil para liberar todos os processos e utilizar os recursos orçamentários. Diante da preocupação com as unidades municipalizadas, onde as direções estriam se recusando a conceder as 20 horas, o Presidente do SINMED/RJ informou aos médicos presentes que o Secretário de Saúde do município do Rio de Janeiro, Jacob Kligerman, fixou prazo de 15 dias para resolver o assunto, garantindo que não haverá problemas. O Secretário, segundo Darze, quer conversar com os médicos.

O Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho da Alerj e membro da Comissão de Saúde, lamentou a situação em que se encontra o Iaserj e criticou as ações da atual diretoria que “ao invés de planejar o que é preciso para o Iaserj funcionar, desativa sob o pretexto de só possuir um milhão de reais (de receita)”, frisou. Ele informou que a Comissão de Saúde da Alerj, presidida pelo Deputado Márcio Panisset, está a disposição dos médicos, mas precisa ser convocada pelo movimento sempre que for necessário, assim como a Comissão de Servidores da casa, presidida pelo Deputado médico Nelson Gonçalves. Ele convocou a mobilização dos médicos para o processo de votação da PEC 03/07, na Alerj. “Estão eliminando a figura dos trabalhadores ao invés de eliminarem a figura do patrão”, ressaltou.

Também participaram do encontro o Dr. João Marcelo, diretor do Hospital do Andaraí, Dr. Walter Labanca, Superintendente do RioTransplante, Dr. José Luís Barbosa Pimenta, Coordenador do Depto. Jurídico do SINMED/RJ, além dos diretores do SINMED/RJ, Dr. José Teixeira e Dra. Rosa Domeni.
 

MOVIMENTO EM DEFESA DO EXERCÍCIO ÉTICO DA MEDICINA 

Próxima reunião: Dia 19 de abril de 2007, (5ª feira) às 19 horas, na sede do SinMed (Av. Churchil, 97 / 11º andar).

Fale com a gente pelo tel.: 2532-3413 (Sra. Vânia) ou por e-mail: presidencia@sinmedrj.org.br

O MOVIMENTO TEM PRESSA!